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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 12:45
TJ confirma 16 anos de prisão a padrasto que abusava de enteada
Ele se aproveitava do fato de a mulher trabalhar em outro município no período noturno para abusar sexualmente da enteada de 10 anos, sempre com ameaça de morte
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 11:10
Recursos especiais. Responsabilidade civil. Indenizacao por danos materiais e morais.
Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por cervejaria em face de cantor e respectiva produtora em razão do rompimento de contrato de prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 14:37
Igreja quer impedir interrupção de gravidez de menina de 9 anos em PE
Advogado disse que vai denunciar caso ao Ministério Público. Padrasto teria abusado de criança e está preso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Crime contra liberdade sexual. Atentado violento ao pudor, com violência presumida e em continuidade delitiva.
Pai que abusava sexualmente da vítima, que possuía, à época dos fatos, entre 9 e 10 anos de idade. Recurso ministerial. Postulada condenação. Necessidade.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 15:30
Padrasto estuprador terá de cumprir mais de 10 anos de reclusão
Agressor sustentou que a acusação era inverídica e a mãe alegou não ter denunciado os fatos por medo do denunciado
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 13:10
Manicure receberá indenização por assédio sexual
A manicure será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais em razão dos assédios sexuais praticados pelo proprietário do salão contra ela
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Conflito negativo de competência. Lesão corporal praticada por padrasto contra enteada criança.
Parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça (fls. 107/111), por sua representante, Dr.ª Luzia Vilela Ribeiro, opinando pela procedência do conflito, com remessa do feito ao Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 12:25
Tribunal de Justiça de Minas Gerais concede a transexual o direito de mudança de nome
A transexual sofria constrangimentos devido à incompatibilidade das informações constantes em seus documentos com sua aparência física
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 10:45
Padrasto acusado de matar bebê tem prisão preventiva decretada pelo TJDFT
Ex-professor de jiu-jítsu vai responder pelo homicídio e pelo suposto abuso contra Miguel e ficará preso até o julgamento
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 16:40
Confirmada pena de prisão para padrasto que estuprou e engravidou enteada
O acusado foi condenado à pena de oito anos e nove meses de reclusão por ter estuprado e engravidado sua enteada de 13 anos
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 15:31
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 17:28
Mãe é condenada por omissão em estupro de filhas
Filhas com 9 e 12 anos foram molestadas pelo padrasto diversas vezes, sob ameaças de morte. As crianças foram encaminhadas a um abrigo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:20
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil objetiva.
Pretensao de afastamento da condenacao ou reducao da indenizacao. Exorbitancia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 12:05
Horas extraordinárias. Prova documental.
Indenizacao por dano moral. Casa bahia uso de broche.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2007 - 10:43
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Abuso sexual contra crianças e adolescentes intrafamiliar
Tecla Daniele Barros de Carvalho, advogada, inscrita na OAB/CE sob o nº 19727, pós-graduanda em Direito Processual pela Faculdade Ateneu. E-mail: Teclacarvalho@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 11:00
STJ reforma decisão da Justiça paulista e condena padrasto que fazia sexo com enteada de 13 anos
A presunção de violência nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra menores de 14 anos tem caráter absoluto
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 16:19
O Direito Fundamental à Autodeterminação Sexual
Como é sabido, o princípio da dignidade da pessoa humana encontra apoio em diversos conceitos e teorias jusfilosóficas e, desde a antiguidade, esse princípio vem se perpetuando e protegendo o indivíduo, garantindo-lhe o mínimo para se ter uma vida digna. Sendo assim, pode-se dizer que o direito à sexualidade se encontra protegido pelo princípio acima mencionado, onde o indivíduo possui plena liberdade para escolher com quem se relacionar. O problema que emerge, neste contexto, é que uma parcela da população, as chamadas minorias, muitas das vezes tem sua dignidade limitada, privando esses indivíduos do pleno exercício da liberdade e até mesmo da cidadania. Deste modo, as minorias sexuais, principalmente os travestis e transexuais, encontram diversos problemas em relação a concretização dos seus direitos e grande parte disso, ocorre devido a fatores como os pré conceitos e discriminação originados da maior parcela da população. Onde o indivíduo tem assegurado pelo ordenamento jurídico, a liberdade da vida privada e, em contra partida, a obrigação de agir de forma respeitosa para com outrem, fazendo com que todos tenham o direito de gerenciar sua vida privada da maneira que achar mais confortável. O presente trabalho tem o objetivo de discorrer um pouco a respeito da relação entre a dignidade da pessoa humana e o direito de autodeterminação. O método científico empregado foi o dedutivo e historiográfico com o auxílio da revisão bibliográfica e da literatura sistemática, como técnicas de pesquisa.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 10:41
Negada liminar a condenado por abuso sexual de enteada
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha negou liminar em Habeas Corpus (HC 97245) para S.R.L., condenado em 2005 a oito anos de prisão por abusar sexualmente de sua enteada, crime que teria ocorrido em Prudentópolis, interior do Paraná.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 17:18